Termos e condições gerais de uso

.: Condições Gerais :.

Geral

A visita e utilização deste sítio Web assim como os outros serviços por nós oferecidos estão sujeitos às presentes condições gerais.

Leia estas condições gerais com atenção antes de visitar este sítio Web e antes de abrir uma conta. Se não estiver de acordo com uma ou mais cláusulas referidas nas nossas condições gerais ou se sofrer incómodos ao ler estas condições, interrompa de imediato a sua visita a este sítio Web.

A visita a este sítio Web assim como a execução do login neste site implica que aceita por completo e sem reservas as presentes condições gerais.

Artigo 1: Definições

1.1 AC Webconnecting, B.V. (de aqui em diante; AC Webconnecting, B.V.): Sociedade anónima de responsabilidade limitada com sede e escritórios na Beursplein 37, 3001 DA Roterdão (Países Baixos) apartado 30006, registada na Câmara de Comércio com número 52306054.

1.2 Usuário: a pessoa que visita este sítio Web.

1.3 Sítio Web: um meio para a apresentação de informação através da internet, em especial o sítio Web com o nome de domínio www.mobiparadise.co.uk

1.4 Conteúdo: o conteúdo do sítio Web. Este conteúdo inclui entre outros, mas não exclusivamente, filmes, fotografias, textos e imagens vídeo, colocados e elaborados por terceiros (o/a Executante) por própria conta e risco.

1.5 Executante: a pessoa que oferece os seus serviços ao Usuário através do sítio Web.

1.6 Conta: O registo pessoal do Usuário na AC Webconnecting, B.V..

1.7 Saldo virtual: o valor que o Usuário pode utilizar, exclusivamente através do sítio Web, para adquirir serviços do/da Executante. Este Saldo virtual só pode ser utilizado para realizar pagamentos à AC Webconnecting, B.V..

Artigo 2: Condições gerais e âmbito de aplicação

2.1 As presentes condições gerais são exclusivamente aplicáveis entre a AC Webconnecting, B.V. e o Usuário.

2.2 As presentes condições gerais sobrepõem-se às leis e disposições de tratados em vigor, salvo em caso de normas de direito imperativo dentro das leis e/ou tratados correspondentes.

2.3 As presentes condições gerais são aplicáveis à utilização do sítio Web da AC Webconnecting, B.V..

2.4 Se alguma das disposições destas condições gerais for nula ou anulável, as outras disposições permanecem em vigor e, para além disso, a disposição correspondente será convertida numa disposição válida que se aproxime o mais possível da intenção original.

Artigo 3: Objectivo do sítio Web

Este sítio Web foi criado pela AC Webconnecting, B.V. com o objectivo de permitir os/as Executantes oferecer os seus serviços aos Usuários mediante pagamento. Se o Usuário recorre aos serviços do/da Executante, será celebrado um contrato entre as duas partes. Entre a AC Webconnecting, B.V. e os Usuários não será celebrado nenhum contrato relativo à prestação dos serviços por parte dos/das Executantes.

Artigo 4: Registo

4.1 Aquando do registo, o Usuário deve ter completado os 18 anos ou ter atingido uma idade em que começa a maioridade de acordo com a legislação do país onde o Usuário se encontra.

4.2 O Usuário deve percorrer todo o processo de registo. Durante o registo o Usuário deve proporcionar a informação requerida de forma completa, actual e verídica.

4.3 Em caso de alterações na informação proporcionada, o Usuário deve informar imediatamente a AC Webconnecting, B.V. de tal.

4.4 Se a AC Webconnecting, B.V. suspeitar ou tiver a certeza que o Usuário forneceu dados incorrectos ou não os tenha alterado quando houve alterações, a AC Webconnecting, B.V. está autorizada a proibir o Usuário de aceder ao sítio Web

Artigo 5: Conta

5.1 A conta é de uso estritamente pessoal e não pode ser transferida a terceiros.

5.2 O Usuário iliba a AC Webconnecting, B.V. de qualquer responsabilidade que possa surgir em virtude das presentes condições.

Artigo 6: Palavra-chave e nome de Usuário

6.1 Tanto a palavra-chave como o nome de Usuário são estritamente pessoais e, portanto, não podem ser transmitidos a terceiros.

6.2 É proibido disponibilizar a palavra-chave e o nome de Usuário a terceiros para que estes possam fazer o login sem que tenham autorização para tal. O Usuário deve tomar em consideração todas as precauções possíveis em relação à palavra-chave para que esta não se perca ou seja divulgada.

6.3 A AC Webconnecting, B.V. não assume nenhuma responsabilidade pela perda ou divulgação da palavra-chave possibilitando deste modo a entrada de terceiros na conta do Usuário. Neste caso o Usuário é responsável pelos prejuízos causados à AC Webconnecting, B.V.. Além disso, as despesas causadas devido à utilização não autorizada da conta serão cobradas ao Usuário original.

6.4 Em caso de suspeita de utilização indevida, o Usuário deve informar de imediato a AC Webconnecting, B.V..

6.5 A AC Webconnecting, B.V. nunca poderá ser considerada responsável em virtude deste artigo.

Artigo 7: Utilização do sítio Web

7.1 O computador do Usuário deve estar instalado de tal maneira que crianças não possam ter acesso ao sítio Web.

7.2 Ao Usuário é interdito fornecer informação de carácter pessoal tal como o nome e dados de contacto aos/às Executantes ou a outros Usuários presentes no sítio Web.

7.3 É interdito ao Usuário assumir uma identidade falsa.

7.4 O Usuário está proibido de realizar actividades (sexuais) que atentem contra a legislação, a ordem pública e/ou os bons costumes do país onde o Usuário se encontra na altura em que utiliza o sítio Web.

7.5 Ao Usuário é interdito tratar inapropriadamente, incitar a prática de prostituição, ameaçar, chantagear e/ou insultar o/a Executante ou realizar (outras) actividades contraditórias ao direito vigente.

7.6 Ao Usuário é interdito incitar o/a Executante a ter relações sexuais com menores de idade, sexo com animais, praticar sadomasoquismo, praticar chuva dourada (Urolagnia), automutilação, servidão e/ou a realizar actividades que afectem qualquer disposição legal do país onde o Usuário se encontra na altura em que utiliza o sítio Web.

7.7 O Usuário está proibido de enviar imagens de câmara Web a terceiros através de qualquer que seja o tipo de comunicação social. Estas imagens são exclusivamente destinadas para uso pessoal (não para grupos de pessoas).

Artigo 8: Requisitos técnicos do computador

Para poder utilizar todos os elementos do sítio Web adequadamente, o Usuário deve dispor de um computador compatível com a internet, uma câmara Web, uma conexão à internet de banda larga e a última versão ou versões do software necessário.

Artigo 9: Propriedade intelectual

9.1 Todos os direitos de propriedade intelectual, assim como todos os direitos similares, correspondentes a todos os serviços, produtos e informação oferecidos pelo sítio Web pertencem exclusivamente à AC Webconnecting, B.V. e/ou aos seus representantes legais.

9.2 Não é permitido reproduzir nada deste sítio Web sem a autorização por escrito da AC Webconnecting, B.V..

9.3 Se o Usuário enviar à AC Webconnecting, B.V. textos, imagens, sons e/ou programas ou os deixar no sítio Web, o Usuário concede à AC Webconnecting, B.V. uma licença mundial não exclusiva e perpétua sobre o material acima referido e iliba a AC Webconnecting, B.V. e/ou os seus representantes legais de qualquer reclamação por parte de terceiros.

Artigo 10: Tarifas e remunerações

10.1 O Usuário tem que pagar uma tarifa fixa por minuto pelo serviço prestado pelo(a) Executante ao Usuário. Estas tarifas encontram-se na página de perfil do/da Executante individual.

10.2 O Usuário e o/a Executante podem acordar uma remuneração pelos serviços adicionais.

10.3 Só é possível adquirir serviços dos/das Executantes enquanto o Saldo Virtual na conta o permita. Um Saldo Virtual pode ser adquirido mediante pagamento por parte do Usuário do modo indicado no sítio Web.

10.4 Um saldo adquirido é ilimitadamente válido durante 24 meses. Não haverá nunca restituição de um Saldo Virtual ao Usuário que não tenha sido utilizado.

Artigo 11: Pagamento

11.1 Para proceder ao pagamento das tarifas e remunerações acima referidas, o Usuário deve adquirir um Saldo Virtual para a sua conta através do procedimento de compra no sítio Web e da maneira indicada pela AC Webconnecting, B.V..

11.2 O Usuário só pode utilizar este Saldo Virtual para fazer pagamentos à AC Webconnecting, B.V..

11.3 Este Saldo Virtual não pode ser transmitido a terceiros ou ser utilizado de outra forma como, por exemplo, para a aquisição de serviços ou bens de outras partes.

11.4 Um pagamento do Usuário à AC Webconnecting, B.V. resulta num pagamento liberatório de aquilo que o Usuário deve ao/à Executante.

Artigo 12: Alterações de condições gerais

12.1 A AC Webconnecting, B.V. reserva-se o direito de adaptar/rever/alterar ou de completar as presentes condições gerais. O Usuário será informado a este respeito e terá a possibilidade de anular a sua conta na AC Webconnecting, B.V.

12.2 A AC Webconnecting, B.V. declina qualquer tipo de responsabilidade relativamente a eventuais consequências prejudiciais provenientes das alterações introduzidas no conteúdo do sítio Web ou das condições gerais.

Artigo 13: Responsabilidade

13.1 A AC Webconnecting, B.V. faz todos os possíveis para manter o sítio Web disponível sem interrupções, para mantê-lo e adaptá-lo onde seja necessário, tudo para maximizar o acesso e para proteger este acesso com todos os meios razoáveis.

13.2 O Usuário não pode responsabilizar a AC Webconnecting, B.V. por qualquer incómodo causado por trabalhos, problemas, intervenções, alterações ou limitações da funcionalidade ou em outras questões que possam ter influência na disponibilidade do sítio Web ou em outros serviços da AC Webconnecting, B.V., salvo quando se trata de uma falha atribuível à AC Webconnecting, B.V.. Além disso a AC Webconnecting, B.V. não se responsabiliza por problemas que possam surgir no computador do Usuário por consequência de vírus, cavalos de Tróia, spyware e/ou tentativas de terceiros para obter acesso ao sistema informático do Usuário.

13.3 A AC Webconnecting, B.V. não de responsabiliza de qualquer modo pelos serviços que o/a Executante presta ao Usuário. Isto significa que a remuneração pelos serviços do/da Executante que a AC Webconnecting, B.V. recebeu do Usuário nunca poderá ser reclamada à AC Webconnecting, B.V.. Porém esta questão deve ser discutida directamente com o/a Executante.

13.4 O Usuário não pode responsabilizar a AC Webconnecting, B.V. por danos materiais e imateriais (danos psíquicos) sofridos pelo Usuário e que tenham sido causados pelo(a) Executante.

Artigo 14: Duração e anulação da Conta

14.1 A sua conta vigorará a título precário e por tempo indeterminado.

14.2 Em caso de infracção de uma das disposições incluídas nestas condições gerais, a AC Webconnecting, B.V. tem o direito de cancelar a conta do Usuário e negar-lhe o acesso ao sítio Web. Além disso o Saldo Virtual não será restituído pela AC Webconnecting, B.V..

Artigo 15: Direito aplicável e juiz competente

15.1 Em caso de discrepância ente as presentes condições gerais e a versão em holandês das mesmas, prevalecem as condições gerais elaboradas em holandês.

15.2 As presentes condições gerais são regidas pelo direito holandês.

15.3 Qualquer litígio que possa surgir em virtude destas condições gerais ou da utilização do sítio Web será dirimido pelo Tribunal de Roterdão, salvo caso haja normas de competência que declarem obrigatoriamente competente um outro juiz ou tribunal.

Contacto

AC Webconnecting BV
Beurs-W.T.C
Beursplein 37
Postbus 30006
3011 DA Rotterdam
Netherlands
contact@acwebconnecting.com
Fax 0031 102 055 645
Tel 0031 104 054 473

.:: Termos e condições de uso do site ::.

O acesso ao site www.mobiparadise.co.uk implica a aceitação plena e sem excepção dos termos e condições gerais de uso.

Condições

O acesso ao sitewww.mobiparadise.co.uk é unicamente autorizado a pessoas que sejam maiores de idade no seu país. www.mobiparadise.co.uk O site não é responsável pelo conteúdo nem pelas imagens das webcams nele colocadas. Os conteúdos e imagens das webcams são da responsabilidade do autor de cada webcam, enquanto membro do site.
Por favor, lembre-se que o conteúdo e imagem destas webcams são transmitidas em tempo real. Se pensa que a sua sensibilidade pode ser ferida pelo conteúdo e imagens destas webcams, sugerimos que deixe de as ver.
Você assegura que não dará conhecimento deste site a menores de idade.
Assegura que visita este site com fins pessoais e que não envolve de nenhuma maneira, qualquer organismo governamental ou autoridade.
Declara que não empreenderá acções judiciais ou penais contra o editor deste site.
Assegura que fará tudo o que for necessário, com a ajuda dos meios técnicos de bloqueio actualmente existentes, para evitar que menores de idade possam entrar neste site através do seu computador.
Você declara que os dados que fornece nos chats são correctos.
Declara que não transmitirá dados pessoais durante o chat, tais como números de telefone, endereço de correio electrónico, MSN, ICQ, Yahoo, endereço pessoal ou outro meio de comunicação, com a finalidade de entrar em contacto directo com os modelos ou outros utilizadores durante o chat.
Declara que não copiará nem difundirá o conteúdo do site MOBIPARADISE_CO ou o conteúdo das webcams a terceiros.
Compromete-se a não criar uma identidade falsa com o fim de enganar terceiros quanto à identidade do emissor ou à origem de uma mensagem.
Assume toda a responsabilidade em relação ao conteúdo que produzir e que comunicar a terceiros através do site, e compromete-se a não emprender as seguintes acções:
- Difundir, através do site em diálogos ao vivo, informações que possam ser difamatórias, falsas, obscenas,relacionadas com pedofilia ou zoofilia, que incitem à prostituição ou que vão contra os bons costumes, e de maneira geral, todo o tipo de informação que possa ser ilícita.
- Utilizar este site para ameaçar, assediar,insultar ou, de maneira geral, violar qualquer direito de terceiros.
Compromete-se a assegurar que o conteúdo das suas mensagens:
(a) não viola de modo nenhum,direitos de terceiros (especialmente direitos de propriedade intelectual ou industrial tais como marcas, imagens, modelos, artistas, patentes, know-how etc.);
(b) não viola,de modo nenhum, as leis e regulamentações em vigor no seu país de residência.
(c) não contêm vírus, nem programas perigosos ou que possam causar danos a pessoas ou aos seus bens.
Se for vitima ou testemunha de qualquer uma das infracções mencionada neste documento, por favor, informe-nos e escreva para o seguinte endereço:webmaster@mobiparadise.co.uk.

Todo o utilizador que não respeitar os termos e condições assumirá as respectivas consequências, não poderá fazer qualquer reclamação contra e verá a sua conta anulada sem possibilidades de reembolso.
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A transmissão de toda e qualquer forma de mensagem não solicitada que possa ser interpretada como publicidade é proibida, assim como o envio de mensagens geradas por uma lista de distribuição na qual o receptor não tenha pedido para ser incluído.

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